Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.

Reconhecida impossibilidade do Google impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut

Não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar.

Juiz nega pedido de tramitação de processo em segredo de justiça

O magistrado ressalta que os indícios apontados não indicam que Daliana ou a imprensa pretendem fazer alguma devassa ou ofensa à intimidade do médico.

Empresa de turismo é condenada

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeira instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de reconhecimento de dívida, firmado entre o Unibanco e alguns clientes.

STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig